Comissão aprova criação de políticas de prevenção à gravidez precoce

O substitutivo foi construído em cima do Projeto de Lei 5745/16, do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ).

13/09/2016 às 12:45:00 | 32 visualizações

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou nesta terça-feira (13) o Projeto de Lei 5745/16, do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ), nos termos do substitutivo aprovado, que cria políticas de prevenção à gravidez precoce.

A proposta inicial do deputado Felipe Bornier era criar um programa nacional. “Entretanto, acolhemos todas as propostas na medida em que consideramos a prevenção da gravidez na adolescência política prioritária e intersetorial e a relevância de fortalecer a rede de proteção social”, disse a relatora na CSSF, Flávia Morais (PDT-GO).

De acordo com o substitutivo, gestantes em situação de risco é assegurado o acolhimento em residências provisórias mantidas pelo Poder Público. “A gravidez na adolescência envolve muito mais do que problemas físicos, pois há também problemas emocionais, sociais, e afins”, justificou Bornier.

A proposta modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para incluir que a prevenção da gravidez em crianças e adolescentes integra as políticas prioritárias e intersetoriais e envolve obrigatoriamente a população masculina.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo e apensado ao PL 166/11, ainda será analisado por outras duas comissões da Casa.

Redação PROS na Câmara

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