Comissão vota projeto do deputado Felipe Bornier sobre obrigatoriedade de cadeira de rodas nos aeroportos

A proposta está pautada para ser votada nesta terça-feira (12) na Comissão de Defesa do Consumidor.

12/09/2016 às 16:37:00 | Atualizada em 12/09/2016 às 16:51:00 | 31 visualizações

Acervo/Câmara dos Deputados

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4109/15, do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ), que torna obrigatório o fornecimento de cadeiras de rodas pelos aeroportos e companhias aéreas no trânsito, embarque e desembarque nos aeroportos.

A proposta está em análise na Comissão de Defesa do Consumidor, consta da pauta desta terça-feira (13) e recebeu parecer favorável, do deputado Eros Biondini (Pros-MG), pela aprovação.

Em alternativa à cadeira de rodas, carros motorizados poderão ser disponibilizados para o atendimento de pessoas idosas acima de 60 anos, pessoas com deficiências ou mobilidade reduzida, no trânsito, embarque e desembarque nos aeroportos.

A medida determina ainda que as companhias aéreas tenham, no mínimo, oito cadeiras de rodas ou carros motorizados em sua zona de atendimento nos aeroportos. Além disso, caso necessário a empresa deverá disponibilizar um assistente para deslocar usuários em dificuldade.

“Salienta-se que, nos aeroportos, devido a processos de privatização e ampliação, as distancias se tornaram maiores para o deslocamento dos usuários dos aeroportos. Dessa forma, o projeto é bastante benéfico às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, pois facilita sua locomoção dentro dos aeroportos”, justificou Bornier.

Ainda de acordo com o parlamentar, há necessidade de auxílio a determinados usuários com deficiência, pois “devido às bagagens, há necessidade que as acompanhem até os guichês de embarque e desembarque”.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e segue ainda para as comissões de Viação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Redação PROS na Câmara

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