Requerimentos do deputado Odorico Monteiro são analisados pela CPI do DPVAT

Tratam de convite ao Conselho Federal de Medicina e de pedido de cópias de processos, respectivamente.

12/09/2016 às 15:25:00 | 99 visualizações

Acervo/Câmara dos Deputados

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Seguro DPVAT na Câmara reúne-se logo mais, às 16h, no Plenário 5, para deliberar requerimento que constam da pauta, entre os quais estão dois do deputado Odorico Monteiro (Pros-CE), 2º vice-presidente do colegiado.

Os requerimentos tratam de convite ao Conselho Federal de Medicina e de pedido de cópias de processos que estejam ali sendo analisados.

De acordo com Odorico, os processos aos quais se refere o Requerimento 86/16 são aqueles analisados pelo CFM em desfavor de médicos investigados por concessão de atestados médicos falsos com vistas a fraudarem concessões de indenizações por meio do seguro DPVAT.

Odorico estendeu o pedido, inclusive, a processos que tramitem sob sigilo no órgão. “Solicitamos o envio dos processos já julgados e dos que ainda estão em trâmite, mesmo os que correm sob sigilo, pois garantimos a continuidade desta condição no âmbito desta CPI”, disse.

Já o outro pedido (REQ 85/16), trata-se de convite a Carlos Vital Tavares Corrêia Lima, presidente do Conselho.

CPI

A CPI investiga irregularidades na concessão do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Seguro DPVAT), que existe desde 1974 para garantir o pagamento de indenização em caso de acidente de trânsito que provoque morte ou invalidez permanente (Lei 6.194/74). O seguro é cobrado anualmente dos proprietários de veículos, juntamente com o IPVA e o licenciamento do automóvel. O Denatran é responsável por fiscalizar a utilização desses recursos.

Redação PROS na Câmara

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