Projeto do deputado Felipe Bornier obriga preso a arcar com custo da tornozeleira eletrônica

De acordo com o Projeto de Lei 5861/16, o valor será calculado diariamente, com a cobrança mensal.

06/09/2016 às 11:06:00 | 56 visualizações

Acervo/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados analisa proposta do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ) na qual obriga usuários de tornozeleiras eletrônicas a arcarem com os custos desses e de outros equipamentos de monitoramento eletrônico.

De acordo com o Projeto de Lei 5861/16, o valor cobrado referente à utilização do aparelho de monitoramento eletrônico será calculado diariamente, com a cobrança mensal.

“O Estado não deve suprir os custos por essa manutenção, uma vez que tem outras prioridades como gastos com a saúde, educação, segurança, cultura, mobilidade urbana, entre outros”, afirmou o autor da proposta.

O aumento pela demanda de tornozeleiras eletrônicas no Brasil deverá crescer nos próximos anos, especialmente após a Súmula Vinculante 56, do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina que “a falta de estabelecimento prisional adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso”, ou seja, o juiz deverá determinar outra pena que poderá, inclusive, ser em regimes abertos com o uso de equipamentos de monitoramento.

O monitoramento eletrônico, cuja utilidade já vem sendo bem reconhecida na fase de execução da pena, deveria ser gradualmente aplicado como forma de redução dos presos provisórios do Brasil.

“A implantação do sistema de monitoramento eletrônico, embora esteja em fase inicial no Brasil, tem proporcionado um maior controle e contribuído para evitar o inchaço nas cadeias, evitando assim as rebeliões, o que traz mais segurança tanto para a população interna quanto externa dos presídios”, disse Felipe Bornier.

Tramitação

A proposta tramita apensa ao PL 5586/16, em caráter conclusivo, ou seja, não há necessidade de passar pelo Plenário para ser aprovada. Ambos os projetos aguardam parecer na Comissão de Finanças e Tributação para depois seguirem para a CCJ.

Redação PROS na Câmara

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