Felipe Bornier propõe criação de plano de gerenciamento de risco para o transporte público

O plano de contingência deve conter possíveis soluções para os problemas enfrentados nos serviços de transporte público, os quais possam afetar a mobilidade urbana.

29/08/2016 às 15:20:00 | Atualizada em 29/08/2016 às 15:25:00 | 119 visualizações

A Câmara analisa proposta do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ) a qual modifica a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12) para dá aos órgãos gestores competência para elaborar plano de gerenciamento de risco para o serviço de transporte público.

O PL consta da pauta desta terça-feira (30) na Comissão de Viação e Transportes. A reunião ocorrerá no Plenário 10, às 16h30.

De acordo com Bornier, o plano de contingência deve conter possíveis soluções para os problemas enfrentados nos serviços de transporte público, os quais possam afetar a mobilidade urbana.

“No âmbito do transporte público coletivo é ainda mais crucial ter em mãos um roteiro de providências a seguir - e saber colocá-las em curso, vale dizer -, em face de algum problema inesperado, pois o que está em jogo é o bem-estar de milhões de cidadãos, dependentes do serviço”, disse Bornier.

Proposta apensada

A proposta do deputado Felipe Bornier tramita apensada ao PL 4881/12, que estabelece diretrizes para a execução da política metropolitana de mobilidade, cria o Pacto Metropolitano da Mobilidade Urbana e o Sistema de Informações e Planejamento dos Transportes Metropolitanos (Siptram).

Entre as diretrizes dessa política, o projeto lista a prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado. São ainda diretrizes a integração metropolitana entre os modos e serviços de transporte urbano; e a redução do tempo de casa para o trabalho, em função das melhorias nos transportes públicos.

No caso do projeto, é considerada região metropolitana o agrupamento de municípios limítrofes que, juntos, tenham pelo menos um milhão de habitantes.

Tramitação

O PL do deputado Felipe Bornier tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado por três comissões da Casa.

Redação PROS na Câmara

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