Odorico Monteiro requer realização de audiência pública para discutir PEC 241

Nesta quinta-feira (18), o deputado federal Odorico Monteiro (Pros-CE) protocolou requerimento para a realização de audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição 241/16, que limita os gastos públicos federais por 20 anos, na comissão especial que discute a matéria.

Ontem, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) recebeu em sua sede integrantes da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Sistema Único de Saúde (SUS). A reunião contou com a presença dos parlamentares deputado Odorico Monteiro, coordenador da Frente, e senador Humberto Costa (PT-PE).

O objetivo do encontro foi debater uma agenda de mobilização em torno da PEC que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir o Novo Regime Fiscal.

Gastos com saúde

De acordo com Odorico Monteiro, a PEC, se aprovada, trará graves prejuízos para a saúde pública brasileira. “O governo está propondo a limitação do crescimento dos gastos públicos na gestão federal, o que implica em perda considerável de recursos destinados às áreas sociais, particularmente, os gastos com as ações e serviços públicos em saúde e educação”, afirmou.

Para Odorico, a proposta não pode afetar o financiamento de áreas que já recebem aparo constitucional. “Importante lembrar que a saúde e a educação são duas áreas [fundamentais], as quais o financiamento e a aplicação de gastos mínimos (pisos) recebem amparo constitucional (artigos 198 e 212). A garantia diz respeito às receitas públicas, de modo a garantir a efetividade de direitos considerados fundamentais”, disse.

Tramitação

O requerimento já consta da pauta da reunião do dia 23 de agosto para ser deliberada pelos membros da comissão especial que analisa a PEC.

Convidados

1ª Bloco

Dom Leonardo Steiner – Secretário Geral dos Bispos do Brasil (CNBB)

Claudio Pacheco Prates Lamachia – Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Henrique Campos Meireles – Ministro da Fazenda do Brasil

2º Bloco

Débora Duprat – Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão/Ministério Público Federal

Ricardo Barros – Ministro da Saúde

Ronald Ferreira – Conselho Nacional de Saúde (CNS)

3º Bloco

Mendonça Filho – Ministro da Educação

Alessio Costa Lima – Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação (UNDIME)

Remi Castioni - Professor da Universidade de Brasília e Representante do Fórum Nacional de Educação