Escolas poderão adotar reserva de vagas a crianças com Autismo

A proposta, do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ), é de pelo menos 10% das vagas.

18/08/2016 às 16:14:00 | 220 visualizações

A Comissão de Educação da Câmara analisa proposta do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ) na qual determina a reserva de vagas nas redes pública e privada de educação para crianças e adolescentes com Autismo.

A proposta está no Projeto de Lei 5749/16, a qual garante pelo menos 10% das vagas de acordo com a Lei 12.764/12, que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos das Pessoas com Autismo.

“O objetivo é permitir que essas crianças e adolescentes possam conviver em um ambiente escolar regular, possibilitando, dessa forma, um maior desenvolvimento educacional”, disse Bornier.

Inclusão

A prática de reserva de vagas, na opinião do deputado Felipe Bornier, ajuda na inclusão de crianças com Autismo. “Importa ressaltar ainda que a inclusão não pode ser reduzida unicamente à inserção dos alunos com deficiências no ensino regular e que uma prática inclusiva deve permear todo o processo educacional, bem como o envolvimento de toda a comunidade escolar”, ressaltou Bornier.

Tramitação

O PL tramita apensado ao Projeto de Lei 1874/15, por se tratar de tema semelhante, e será analisado ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Redação PROS na Câmara

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