Em nota, Frente Parlamentar em Defesa do SUS se manifesta contra portaria ministerial

O deputado Odorico Monteiro (Pros-CE), coordenador da Frente, já havia questionado a possibilidade de a proposta fragilizar o maior sistema público gratuito do mundo.

16/08/2016 às 18:08:00 | Atualizada em 16/08/2016 às 18:08:00 | 451 visualizações

“A Frente vem manifestar sua preocupação com a recente Portaria MS 1482/16, que institui grupo de trabalho para promover estudos sobre ‘Plano de Saúde Acessível’”, inicia a nota divulgada nesta terça-feira (16).

O deputado Odorico Monteiro (Pros-CE), coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) já havia questionado na terça-feira (9), durante reunião da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, a possibilidade de a proposta de criação de plano popular fragilizar o maior sistema público gratuito do mundo.

Ainda de acordo com a nota, o Ministério da Saúde deverá explicar a criação de produtos para o mercado. “Tal fato requer maiores indagações ao Ministério da Saúde quanto à proposta de criar produtos para o mercado lucrativo ao invés de apresentar à sociedade medidas públicas de melhoria do SUS e superação de suas dificuldades”.

“Nós acreditamos que há um desvio de finalidade. Não é papel do Ministério da Saúde criar estrutura para o mercado. Quando a Constituição diz que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, eu acredito que esse deva ser o foco principal do órgão”, disse o Odorico Monteiro.

Limitação de gastos

Na nota, a Frente faz críticas ainda à limitação de gastos contida na Proposta de Emenda à Constituição 241/16, que limita gastos públicos federais por 20 anos e acaba com a atual vinculação de receitas para gastos com saúde pública.

“Num momento de agravamento do subfinanciamento da saúde com a proposta de congelamento de gastos públicos por 20 anos, plano de saúde privado não é solução nem defende o direito à saúde, ainda mais quando até mesmo a cobertura assistencial mínima preconizada pela Organização Mundial da Saúde”.

PEC 01/15

“Por fim, é importante lembrar que tramita no Congresso Nacional a PEC 01, de 2015, já votada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados, com 402 votos favoráveis e apenas um contra, que mereceria o apoio do Ministério da Saúde ao invés de proposta que mitiga o direito fundamental da saúde e onera as famílias desse país”, finaliza a nota.

Confira a nota completa em http://odoricodeputado.com.br/2016/08/nota-frente-parlamentar-mista-em-defesa-do-sus/

Redação PROS na Câmara

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