Toninho Wandscheer relata projeto que garante dependências confortáveis a trabalhadores domésticos
O Projeto institui a garantia de condições condignas de acessibilidade, utilização e conforto nas dependências internas das edificações urbanas.
08/08/2016 às 12:24:00 | 363 visualizações
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (2), o Projeto de Lei 5068/16, que institui, como diretriz de política urbana, a garantia de condições condignas de acessibilidade, utilização e conforto nas dependências internas das edificações urbanas, inclusive nas destinadas à moradia e ao serviço dos trabalhadores domésticos.
O parecer do relator, deputado Toninho Wandscheer (Pros-PR), foi pela aprovação da proposta. “Boas condições de acessibilidade, utilização e conforto em dependências de edificações são inerentes à vida humana, que precisa de iluminação, ventilação, privacidade e liberdade de movimentação como condições para sua saúde física e mental”, disse.
De acordo com o parlamentar, a especulação do preço da terra fragiliza políticas de acessibilidade. “Sabe-se que, tendo em vista o alto preço da terra urbanizada, imóveis menores otimizam esse insumo, permitindo valores de venda mais acessíveis, mas é pertinente aprimorar a legislação, de forma a coibir abusos ou desvios”, defendeu.
Conforme o texto aprovado na CDU, deverão ser observados requisitos mínimos de dimensionamento, ventilação, iluminação, ergonomia, privacidade e qualidade dos materiais empregados. A proposta, de autoria do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), inclui essa diretriz no rol das diretrizes gerais da política urbana, previstas no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara.
Redação PROS na Câmara
