Câmara destaca aprovação de projeto do deputado Felipe Bornier
O Projeto de Lei 1385/07, do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ), regulamenta a profissão de cuidador.
20/07/2016 às 11:34:00 | 314 visualizações
A Rádio Agência da Câmara dos Deputados destacou a aprovação do Projeto de Lei 1385/07, do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ), que regulamenta a profissão de cuidador. A proposta segue para análise do Senado.
A proposta define como cuidador o profissional que acompanha e dá assistência a crianças, idosos, pessoas com deficiência ou doença grave. Essas ações podem ser temporárias ou permanentes. O texto também se refere à independência de quem recebe os cuidados, que deve ser um dos deveres do cuidador.
Para que o profissional tenha direito aos benefícios, ele precisa comprovar a conclusão do ensino fundamental, ter curso de qualificação na área, idade mínima de 18 anos, atestados de bons antecedentes e de aptidão física e mental.
Os cuidadores que atuam hoje terão dois anos a partir da aprovação da lei para se adequar às novas regras.
Novo texto
O Projeto inicialmente beneficiava apenas a profissão de babá, mas a relatora do projeto, deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), alterou para que todos os profissionais que trabalhem como cuidadores, sejam de idosos, crianças ou pessoas com necessidades especiais, pudessem ser contemplados pela proposta. Para a deputada, essa medida assegura direitos a esta profissão tão importante para diversas famílias, além de gerar mais recursos para o governo.
Com informações da Rádio Câmara Notícias.
Redação PROS na Câmara
