Relator do recurso de Eduardo Cunha recusa prazo extra e CCJ conclui votação nesta quinta-feira

Mesmo após diversos pedidos, o deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF) recusou prazo extra para análise de votos em separado na CCJ.

14/07/2016 às 12:10:00 | 169 visualizações

Diante da recusa do deputado relator Ronaldo Fonseca (DF), líder do Pros na Câmara, por mais prazo para análise de votos em separado, foi possível a conclusão da votação nesta quinta-feira (14) do parecer apresentado por Fonseca ao recurso de Eduardo Cunha na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Casa.

Conforme art. 57, XI, do Regimento Interno da Câmara, Ronaldo Fonseca teria direito a mais prazo para análise dos oito votos em separado apresentados na CCJ.

Na opinião do deputado, no entanto, não seria coerente pedir mais prazo. “Ouvi o representado e sua defesa, atentamente. Lamentavelmente, felizmente ou infelizmente, cada um faz a avaliação que quer, eu permaneço com as mesmas razões com as quais proferi meu voto e parecer. Portanto recuso prazo extra, o que protelaria ainda mais esta votação”, disse. 

Após mais de seis horas de debates, o colegiado aprovou um requerimento para que se encerrassem as discussões da matéria. A partir de então, foram concedidos mais 20 minutos para que Ronaldo Fonseca fizesse suas considerações finais. Logo em seguida, no entanto, a reunião foi interrompida em função da convocação da plenária para a eleição do novo presidente da Câmara.

“Pressão política”

Em entrevista coletiva à imprensa, após reunião da CCJ desta quarta-feira (13), Ronaldo Fonseca disse que em nenhum momento cedeu a pressões políticas para análise dos pontos jurídicos do recurso de Cunha.

“Há uma pressão indireta para que o relator tome essa decisão. Desde o início, disse às partes interessadas que não iria pedir mais prazo, já que o Brasil tem pressa, e não seria eu o responsável por protelar esse processo. Quem acompanhou a sessão na CCJ viu o tanto de pressão que sofri para pedir mais prazo. Não cedi a qualquer pressão”, disse.

Recurso do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) questiona 17 pontos, incluindo o aditamento ao recurso inicial entregue após o anúncio de sua renúncia, na quinta-feira (7), ao cargo de presidente da Câmara, do processo no Conselho de Ética no qual foi aprovado relatório sugerindo sua cassação e imediata análise do caso pelo Plenário da Câmara.

Histórico de decisões

Ronaldo Fonseca destaca ainda que todos os atos anteriores à votação foram entregues dentro do prazo estabelecido pela CCJ e, em alguns casos, foram antecipados, a exemplo da complementação de seu voto, entregue na sexta-feira (8) no colegiado, ao aditamento proposto por Cunha ao recurso inicial.

“Eu ouvi alguns comentários em que diziam que o relator cancelou a votação de Eduardo Cunha. Isso não é verdade, já que o voto para absolvição ou cassação do mandato acontece no Plenário desta Casa e não aqui na CCJ e nem no Conselho de Ética”, afirmou Fonseca. 

Redação PROS na Câmara

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