Relator Ronaldo Fonseca rejeita aditamento de recurso de Eduardo Cunha

O aditamento, rejeitado por Ronaldo Fonseca, justifica que, por não ser mais presidente da Câmara, não caberia mais o processo.

11/07/2016 às 12:38:00 | 244 visualizações

O deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), relator do recurso do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), apresentou complementação de voto do seu parecer, na noite de sexta-feira (8).

Na complementação do voto, Fonseca esclarece que o aditamento apresentado não aponta qualquer violação de norma constitucional, regimental ou do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, motivo pelo qual ele desconhece o aditamento.

O relator acrescentou que o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados apura representações relacionadas à conduta dos deputados federais, independentemente de ocupar o representado qualquer cargo nos diversos órgãos desta Casa.

“Eventual procedimento reconhecido pelo Conselho de Ética como incompatível com o decoro parlamentar não restará desconstituído pelo fato de o congressista representado ocupar ou deixar de ocupar determinado cargo na estrutura da Câmara dos Deputados”, disse Fonseca.

Entenda o caso

O recurso de Eduardo Cunha é contra a decisão do Conselho de Ética de encaminhar ao Plenário pedido de sua cassação, já o aditamento justifica que, por não ser mais presidente da Câmara, não caberia mais o processo.

O relatório foi apresentado na última quarta-feira (6), na CCJ, e Fonseca acatou um dos 16 pedidos feitos pelo representado, recomendando a anulação da votação final do Conselho Ética, por entender que a forma como foi feita não está prevista no Regimento da Câmara.

Com informações da Agência Câmara Notícias. 

Redação PROS na Câmara

Sem tags