Comissão mista do Garantia-Safra fará audiência para ouvir governo e associações ligadas á produção rural

A MP 635/13 autoriza a União a pagar parcelas adicionais do benefício Garantia-Safra para reparar perdas sofridas por agricultores familiares em razão de estiagens na safra 2012/2013.

01/04/2014 às 12:00:00 | 179 visualizações

Givaldo Carimbão espera construir seu relatório final a partir da audiência da próxima terça / Foto: André AbrahãoA comissão mista da Medida Provisória (MP) 635/13, que trata do seguro Garantia-Safra, realizará audiência pública na próxima terça-feira (8) para ouvir representantes dos ministérios da Fazenda; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e do Desenvolvimento Agrário; além de associações ligadas à produção rural. “Convoquei essa audiência para dialogar com a sociedade e o governo e construir meu relatório final sobre a MP”, informou o deputado Givaldo Carimbão (AL), que é relator da matéria na comissão mista.

Entre as associações convidadas, estarão a Federação da Agricultura do Estado de Alagoas (Faeal), o Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool do Estado de Alagoas (Sindaçúcar/AL), a Associação dos Plantadores de Cana do Estado de Alagoas (Asplana); a Cooperativa dos Plantadores de Cana de Alagoas (Coplan); a Cooperativa Agropecuária e Industrial de Arapiraca Ltda (Capial); a Cooperativa Agropecuária Regional de Palmeira dos Índios Ltda (Carpil); e a União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida).

Safra 2012/2013
A MP 635/13 autoriza a União a pagar parcelas adicionais do benefício Garantia-Safra para reparar perdas sofridas por agricultores familiares em razão de estiagens na safra 2012/2013. A partir de maio, deverão ser beneficiados 686 mil agricultores familiares de 664 municípios que perderam a safra.

O Garantia-Safra é um seguro que garante renda aos agricultores familiares de municípios que aderiram ao Fundo Garantia-Safra e que perderem, por falta ou excesso de chuva, pelo menos 50% da produção de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão.

O pagamento das parcelas adicionais tem caráter excepcional e será feito em parcelas mensais de R$ 155 subsequentes aos pagamentos dos benefícios estabelecidos para a safra 2012/2013, sendo o último em abril de 2014. O número de parcelas do adicional fica limitado ao número de meses entre o último pagamento regular do Garantia-Safra para a safra 2012/2013 e abril de 2014.

Essas parcelas extras serão custeadas pela União, por meio do Fundo Garantia-Safra. O Ministério do Desenvolvimento Agrário estima que esse adicional custará R$ 312,5 milhões.

Auxílio emergencial
A MP 635 também garante um aumento no Auxílio Emergencial Financeiro, em parcelas de R$ 80 mensais por família, até abril de 2014, para atender excepcionalmente desastres ocorridos em 2012 cujas consequências se estendam até 2014. Somente terão direito a essa ampliação os agricultores que deixarem de receber o auxílio, já assegurado pela Lei 12.844/13, antes de abril de 2014.

Caso contrário, o valor do aumento fica limitado à R$ 80 por família, ainda que o somatório das parcelas pagas, em cada caso, não alcance os limites máximos previstos na mesma lei - de R$ 320 e de R$ 800 por família.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Redação PROS na Câmara

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