Relatório de Ronaldo Fonseca sobre processo de Eduardo Cunha será votado segunda-feira na CCJ
Segundo Fonseca, neste momento, não cabe qualquer análise de mérito da decisão do Conselho de Ética, mas apenas o cumprimento do devido processo legal.
06/07/2016 às 20:54:00 | 358 visualizações
O deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), relator do recurso do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), recomendou nesta quarta-feira (6) a anulação da votação final do Conselho de Ética, por entender que a forma como foi feita não está prevista no Regimento da Câmara.
Leia a íntegra do parecer de Ronaldo Fonseca
Segundo Fonseca, neste momento, não cabe qualquer análise de mérito da decisão do Conselho de Ética, mas apenas o cumprimento do devido processo legal. “Eu estou tranquilo, votei com minha consciência e formação jurídica”, disse Fonseca.
Se o relatório for aprovado, a votação do Conselho de Ética terá de ser refeita para, em seguida, ser referendada pelo Plenário da Câmara.
Votação eletrônica
No dia da votação do processo contra o presidente afastado, Eduardo Cunha, no Conselho de Ética, foi decidido que a votação seria feita por chamada dos blocos parlamentares em ordem alfabética, e, de acordo com o Regimento Interno da Casa, essa votação deveria ser feita de forma eletrônica.
Como houve pedido de vista após a apresentação do relatório de Fonseca, a CCJ, após decisão do presidente, deputado Osmar Serraglio, só deve se reunir na próxima segunda-feira (11), às 16 horas, para discutir e votar o relatório.
Redação PROS na Câmara
