Bornier propõe criação de Disque Denúncia no âmbito do programa Bolsa Família

Além da criação de um número próprio para recebimento de denúncias, o projeto assegura ao denunciante sigilo total quanto às informações repassadas.

27/06/2016 às 17:33:00 | 257 visualizações

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara se prepara para analisar o Projeto de Lei 5142/16, do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ), que cria um disque denúncia no âmbito do programa Bolsa Família do governo federal.

De acordo com o texto, o serviço a ser criado visa à proteção do erário público, por meio de ações fiscalizadoras promovidas pelas instituições municipais, estaduais e nacional a partir de denúncias feitas por qualquer cidadão.

Para Bornier, a aprovação do projeto criará um mecanismo no qual será possível centralizar todas as denúncias, as quais, posteriormente, serão distribuídas aos órgãos competentes por sua fiscalização.

“Com a criação de um mecanismo para formalizar as denúncias e centralizá-las num mesmo setor, com o registro e o agrupamento das várias ocorrências, ofereceremos à sociedade dados importantes, impondo às autoridades competentes a necessidade de apurar as denúncias e punir os seus responsáveis”, afirmou Bornier.

Além da criação de um número próprio para recebimento de denúncias, o projeto assegura ao denunciante sigilo total quanto às informações repassadas.

Tramitação

Após análise pela CTASP, o projeto, que tramita em caráter conclusivo, segue para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

Redação PROS na Câmara

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