Odorico Monteiro debate política de financiamento para Santas Casas e universalidade do sistema de saúde

O deputado Odorico falou da universalidade do sistema brasileiro e criticou a falta de integralidade e a escassez de recursos destinados ao setor.

21/06/2016 às 19:10:00 | 203 visualizações

Durante audiência pública que discutiu nesta terça-feira (21) a situação em que se encontram as Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas na área da saúde, o deputado Odorico falou da universalidade do sistema brasileiro e criticou a falta de integralidade e a escassez de recursos destinados ao setor.

“A universalidade, presente na Constituição, define que todos têm acesso ao sistema de saúde, mas nós não definimos a integralidade, que é a conceituação na qual se define o que todos têm acesso. Nesse vácuo, o ativismo jurídico entra e, hoje, a judicialização tornou-se o dia a dia dos gestores de saúde”, disse Odorico.

O debate aconteceu na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, da qual Odorico é o 2º vice-presidente. O parlamentar subscreveu o requerimento da audiência pública.

De acordo com Odorico, a indefinição do que seria universal, prejudica todo o sistema, especialmente aqueles que possuem recursos insuficientes para a sua gestão, como é o caso das Santas Casas.

“O Estado deve garantir a saúde de forma universal. Nós não definimos ainda o que é universal no nosso sistema de saúde”, disse o deputado. A universalidade, segundo Odorico, é caracterizada também pelo aspecto da integralidade.

Renúncia fiscal

Outro aspecto criticado, foi a questão da renúncia fiscal pelo Estado. De acordo com o parlamentar, o Brasil não aplica a política de forma correta, prejudicando diretamente o sistema de saúde.

“Por que o Brasil é um ‘Robin Hood’ às avessas, pois tira da população pobre para dar aos ricos. Precisamos discutir o sistema de custeio das Santas Casas, porque a renúncia fiscal como está não funciona”, disse o parlamentar.

Para Odorico, é preciso pensar em formas de apoio às atividades das Santas Casas. “As Santas Casas não possuem recursos para investimentos se não for por meio de uma parceria com o governo federal, para que ela possa fazer a substituição dos leitos, inclusive com juros subsidiados, por exemplo. O que o SUS paga mal dá para o custeio. Então, pensar em uma política de financiamento e de apoio do governo federal às Santas Casas, como reconhecimento do trabalho desenvolvido. Isso é estratégico e fundamental”, concluiu Odorico. 

Redação PROS na Câmara

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