Líderes da base discutem projetos que devem entrar na pauta do Plenário nesta semana

Entre os projetos, está a MP 627/13, que faz diversas mudanças na legislação tributária e altera a tributação do lucro de empresas no exterior.

01/04/2014 às 12:00:00 | 177 visualizações

O líder do PROS, deputado Givaldo Carimbão (AL), e os líderes dos demais partidos da base do governo reuniram-se, na manhã desta terça-feira (1º), para discutir as proposições que deverão ser analisadas em Plenário nesta semana.

Entre as matérias discutidas, está a Medida Provisória (MP) 627/13, que faz diversas mudanças na legislação tributária e altera a tributação do lucro de empresas no exterior. Segundo Carimbão, a MP será indicada pela base do governo para ser votada ainda hoje.

Outra proposta debatida entre os líderes, segundo informou Givaldo Carimbão, foi o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1123/13, que susta a resolução (52/11) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Avisa). A norma da agência proíbe a venda dos inibidores de apetite anfepramona, femproporex e mazindol e cria restrições severas à sibutramina.

Redação PROS na Câmara

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