Relator da proposta, Ronaldo Fonseca participará de audiência pública sobre foro militar

Ronaldo Fonseca é autor do requerimento da audiência e relator da matéria na CCJ. Fonseca deverá apresentar parecer nos próximos dias para análise e votação no colegiado.

15/06/2016 às 20:51:00 | 172 visualizações

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania realiza audiência pública nesta quinta-feira (16) para debater o Projeto de Lei 2014/03, que redefine a competência do foro militar.

Ronaldo Fonseca é autor do requerimento da audiência e relator da matéria na CCJ. Ele deverá apresentar parecer nos próximos dias para análise e votação no colegiado. Durante a tramitação da matéria, Fonseca procurou ouvir todas as entidades envolvidas com as possíveis propostas de mudança no texto.

“Mesmo após ouvir o Ministério Público Militar, as Forças Armadas, os magistrados, as entidades envolvidas e os especialistas no assunto, opto por realizar uma nova audiência pública sobre o tema. Assim, poderei subsidiar e melhorar o meu relatório, após ouvir os setores envolvidos”, disse Fonseca.

Convidados

Já confirmaram participação na audiência o presidente do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, Sílvio Hiroshi Oyama; o presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, Fernando Galvão da Rocha; o subprocurador-geral de Justiça Militar Marcelo Weitzel Rabello de Souza, representando o Ministério Público Militar; e o consultor jurídico da Associação de Cabos e Soldados do Ceará, Manoel Micias Bezerra.

A audiência será realizada a partir das 14h30.

Entenda a proposta

O texto propõe alterar os códigos Penal Militar e de Processo Penal Militar para que o Tribunal do Júri julgue policiais militares que cometam crimes dolosos (quando há intenção de cometer o crime) contra a vida de civis. Pela proposta, nesses casos, a Justiça Militar encaminhará o inquérito policial-militar ao Tribunal do Júri, depois da manifestação do Ministério Público.

Em março deste ano, somando-se às demais ações para a construção do relatório, Fonseca participou do 1º Colóquio de Direito Militar, onde se discutiu o tema. O evento, realizado em Belo Horizonte (MG), contou com a presença do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), do diretor da Escola Judicial Militar, juiz Fernando Galvão da Rocha, e do presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP), juiz Silvio Hiroshi Oyama.

Redação PROS na Câmara

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