Câmara aprova urgência para projeto que ratifica liberação de inibidores de apetite

Felipe Bornier lembra que a liberação da produção e a venda de inibidores de apetite tem o apoio do Conselho Federal de Medicina e dos órgãos que representam os especialistas em endocrinologia, metabologia e nutrologia.

14/06/2016 às 21:00:00 | 263 visualizações

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) o regime de urgência para o Projeto de Lei 2431/11, do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ), que libera a produção e a venda em todo o País, sob prescrição médica, de inibidores de apetite (anorexígenos): anfepramona, femproporex e mazindol.

Felipe Bornier lembra que a liberação da produção e a venda de inibidores de apetite tem o apoio do Conselho Federal de Medicina e dos órgãos que representam os especialistas em endocrinologia, metabologia e nutrologia.

“Temos o apoio do Conselho Federal de Medicina, da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia e da Associação Brasileira de Nutrologia, entre outras entidades. Este projeto está sendo debatido de forma clara e objetiva nesta Casa há cerca de cinco anos”, disse Bornier.

No ano passado, a Anvisa chegou a editar uma resolução (RDC 50/14) para regulamentar o retorno da comercialização de inibidores de apetite com anfetaminas.

Em setembro de 2014, um projeto de decreto legislativo aprovado pela Câmara e pelo Senado suspendeu resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proibia a prescrição e venda desses controladores de apetite. A diferença é que o projeto de decreto legislativo não impede a Anvisa de editar, no futuro, nova resolução suspendendo novamente os medicamentos.

Dados

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) revelam que, em 2014, mais 1,9 bilhão de adultos estava com sobrepeso, sendo 600 milhões desses obesos. O número corresponde a 13% da população adulta em todo o mundo.

No Brasil, este número é ainda maior. Segundo a última Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), do Ministério da Saúde, uma a cada cinco pessoas está obesa, enquanto o sobrepeso já atinge mais de 50% da população.

Tramitação

A matéria, aprovada em junho pela Câmara, foi aprovada em abril deste ano pelo Plenário do Senado (PLC 61/2015). Durante sua tramitação, acabou recebendo emenda com alterações ao texto original.

A proposta foi aprovada na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado em fevereiro. O relator na comissão, Otto Alencar (PSD-BA), acatou emenda para evidenciar no texto que medicamentos com essas substâncias sejam classificados como “tarja preta”. Com isso, a venda dessas substâncias fica condicionada à apresentação da receita especial na cor azul, a qual é retida pelo farmacêutico.

O objetivo da urgência é acelerar a tramitação do projeto, mas não foi definida a data de análise em Plenário. Como foi alterado no Senado, a Câmara agora analisará as mudanças feitas pelos senadores.  

Redação PROS na Câmara

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