Eros Biondini cobra “agilidade” em ato de criação da comissão especial para analisar projeto de combate à corrupção

Na ocasião, o deputado federal Eros Biondini (Pros-MG) apresentou ao presidente um requerimento em que solicita agilidade na apreciação do projeto.

14/06/2016 às 15:23:00 | 171 visualizações

Em ato nesta terça-feira (14), a Câmara dos Deputados criou a comissão especial para analisar projeto que estabelece dez medidas contra a corrupção, de combate a crimes contra o patrimônio público e o enriquecimento ilícito de agentes públicos (PL 4850/16).

Na ocasião, o deputado federal Eros Biondini (Pros-MG) apresentou ao presidente um requerimento da Frente Parlamentar Mista Católica Apostólica Romana, da qual é membro, em que solicita agilidade na apreciação do projeto que, segundo o parlamentar, “representa a vontade dos parlamentares de bem e atende os anseios de uma população descrente com a política, frente a tantos escândalos de corrupção”.

O envolvimento do deputado Eros Biondini e da Frente Parlamentar Mista Católica foi elogiado por Waldir maranhão e pelos deputados presentes na reunião.

Além dessas medidas, o projeto prevê também a reforma no sistema de prescrição penal, ajustes nas nulidades penais, responsabilização dos partidos políticos, como a criminalização do caixa-dois, prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado, recuperação do lucro derivado do crime, entre outras.

A Comissão Especial será instalada na quinta-feira (16) após leitura em Plenário e será composta de 29 membros titulares e igual número de suplentes, segundo a regra de proporcionalidade partidária.

Entenda

Entre as 10 medidas contra a corrupção presentes na proposta, cuja iniciativa originária foi do Ministério Público, estão a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado; e recuperação do lucro derivado do crime.

Com informações da assessoria do parlamentar.

Redação PROS na Câmara

Sem tags