Odorico Monteiro defende revogação de portarias do MS e criação de educação permanente para agentes de saúde

“Mais de mil agentes estiveram aqui juntamente com o Ministério da Saúde para encontrarmos um consenso. Se não for o caso, apoiaremos a aprovação dos Projetos de Decreto Legislativo 396 e 397, os quais revogam as portarias”.

09/06/2016 às 13:34:00 | 140 visualizações

O deputado Odorico Monteiro (Pros-CE) recebeu nesta quinta-feira (9) cerca de mil agentes de saúde em audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família para debater a ampliação das possibilidades de composição das equipes de atenção básica, assim como o valor do incentivo referente ao acréscimo dos profissionais na equipe multiprofissional - Saúde Família.

“Mais de mil agentes estiveram aqui juntamente com o Ministério da Saúde para encontrarmos um consenso. Se não for o caso, apoiaremos a aprovação dos Projetos de Decreto Legislativo 396 e 397, os quais revogam as portarias”, defendeu Odorico.

Na opinião de Odorico, a categoria já possui seu espaço consolidado na atenção básica da saúde, além de sua previsão na própria Constituição de 88. “O agente de saúde se consolida com o seu trabalho na comunidade. É uma categoria que foi instituída na Constituição brasileira. São duas emendas constitucionais, uma que cria a categoria e a outra que cria o piso salarial dos agentes de saúde, ou seja, eles possuem uma ligação muito forte com a Câmara dos Deputados”, disse Odorico.  

De acordo com as entidades representativas da categoria, as Portarias 958 e 959, de 10 de maio de 2016, do Ministério da Saúde, que respectivamente altera o anexo I da Portaria 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, abrem possibilidade para que o agente de saúde possa ser substituído por técnicos em enfermagem.

Plano de educação permanente

Odorico vai além da defesa da revogação das portarias, mas também quer interceder na Casa para a criação de um plano de educação permanente, além de um plano de carreiras para a categoria. “A categoria dos agentes de saúde precisa de um plano de educação permanente, pois o processo de trabalho dos agentes de saúde vem mudando ano a ano, inclusive com mudanças nos perfis epidemiológico e demográfico do País”, afirmou.

Para o parlamentar, a equipe especializada com o novo perfil apresentando poderá, inclusive, auxiliar o Sistema Único de Saúde (SUS), do qual a categoria faz parte. “O Brasil está envelhecendo, então os agentes de saúde que na década de 80 estavam cuidando da mortalidade infantil e reduzindo a desnutrição e a diarreia, hoje, estão preocupados com a obesidade, diabetes e hipertensão”, disse.

Reunião

Parlamentares presentes na audiência pública tentam uma reunião na tarde de hoje (9) no Ministério da Saúde para tratar da revogação das portarias diretamente com o ministro da pasta, Ricardo Barros. 

Redação PROS na Câmara

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