Odorico cumpre promessa sobre audiência pública para discutir portaria do Ministério da Saúde

O requerimento 332/16, de autoria do parlamentar, propõe discutir, com o Ministério da Saúde, a Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e o Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde, a Portaria nº 958/16, do Ministério da Saúde.

31/05/2016 às 16:29:00 | 254 visualizações

O deputado Odorico Monteiro (Pros-CE) protocolou na última semana mais quatro requerimentos relativos a audiências públicas na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.

O parlamentar cumpriu ainda a promessa feita no Plenário da Casa de que faria requerimento de audiência pública para se debater a mobilização nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACE).

O requerimento 332/16, de autoria do parlamentar, propõe discutir, com o Ministério da Saúde, a Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e o Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde, a Portaria nº 958/16, do Ministério da Saúde.

“Diante das interpretações diversas sobre o conteúdo, particularmente, sobre o alcance e consequências da decisão do Ministério da Saúde, propomos a presente Audiência Pública para se debater o tema em destaque”, justificou Odorico.

Nesse mesmo contexto, o requerimento 329/16, de sua autoria, solicita audiência pública para debater, com os mesmos órgãos, a interdisciplinaridade nas ações do cuidado, no âmbito da Atenção Básica e no contexto da discussão das Portarias nº 958/2016 e 959/2016, do Ministérios da Saúde.

Mobilização dos agentes

Neste mês, acontece mobilização nacional dos ACS e ACE em virtude da aprovação, pelo Ministério da Saúde, das portarias 958 e 959 de 2016, que ampliam as possibilidades de composição das Equipes de Atenção Básica e define o valor do incentivo de custeio referente ao acréscimo de profissionais na equipe multiprofissional - Saúde da Família.

Outros requerimentos

Além dos requerimentos 332 e 329, Odorico aguarda ainda a aprovação de solicitação de audiência pública para se debater:

331/16 - a importância do uso nome social, bem como o reconhecimento da identidade de gênero de travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional;

330/16 - o “Estado da Arte atual” da Implantação do Cartão Nacional de Saúde, bem como a conectividade das Unidade Básicas de Saúde a partir do Plano Nacional de Banda Larga.

Redação PROS na Câmara

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