Parecer de Ronaldo Fonseca a projeto de alteração da RIDE será analisado pela CCJC

O projeto, de autoria da Comissão de Legislação Participativa, será o primeiro a ter o parecer apreciado em reunião às 14h30, no Plenário 1 das comissões.

31/05/2016 às 11:48:00 | 255 visualizações

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara analisa nesta terça-feira (31) parecer do deputado Ronaldo Fonseca (DF), líder do Pros, ao Projeto de Lei Complementar 270/01, que exige realização do zoneamento ecológico-econômico como pré-requisito para a implementação de ações estatais na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride).

O projeto, de autoria da Comissão de Legislação Participativa, será o primeiro a ter o parecer apreciado em reunião às 14h30, no Plenário 1 das comissões.

O parecer entregue por Fonseca é pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da proposta, do substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação e da emenda ao projeto da Comissão de Defesa do Consumidor. A proposição já foi analisada por estas comissões.

De acordo com o texto, outras alterações na atual legislação de criação da Ride foram propostas, entre elas a que: insere o zoneamento ecológico-econômico (ZEE) como parte do Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal; e estabelece que nenhuma ação política que cause impacto ambiental poderá ser executada antes da conclusão do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) de toda a RIDE.

Tramitação

O projeto tramita em regime de prioridade e, após análise da CCJC, seguirá para análise do Plenário da Casa. 

Redação PROS na Câmara

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