Ronaldo Fonseca propõe punição de administração corrupta, fraudulenta e lesiva

Projeto de Lei do deputado Ronaldo Fonseca (DF), líder do Pros na Câmara, que define o crime de lesa-pátria, está pronto para a pauta na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

25/05/2016 às 17:07:00 | 310 visualizações

Projeto de Lei do deputado Ronaldo Fonseca (DF), líder do Pros na Câmara, que define o crime de lesa-pátria, está pronto para a pauta na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. O parecer do relator pela aprovação da matéria será analisado pelos integrantes do colegiado nos próximos dias.

“O presente projeto de lei, que criminaliza os crimes de lesas-pátrias, na falta de parâmetro legislativo e doutrinário, teve como única inspiração a realidade político-administrativa brasileira, permeada por sucessivos atos de governança altamente lesivos ao patrimônio privado, ao erário e aos interesses nacionais”, justificou Fonseca.

De acordo com o texto, constitui crime de lesa-pátria, tentado ou consumado, entre outros aspectos, o de anistiar dívidas externas de países em conflitos armados; financiar a execução de obra internacional, em detrimento das que estejam sendo executadas internamente; financiar monopólios ou qualquer atividade empresarial; e fraudar licitações ou contratações, nacionais ou internacionais.

Além disso o texto prevê ainda crime quanto à administração fraudulenta de estatais, ocasionando prejuízos extensos a essas pessoas jurídicas, ou aos seus investidores, acionistas ou consumidores. As penas para os casos descritos anteriormente variam entre 20 e 30 anos de reclusão.

Foro de Brasília

Ronaldo Fonseca explica que a proposta surgiu de um intenso debate entre juristas. “Integrantes do Foro de Brasília - associação apartidária, que objetiva a produção e difusão de conhecimento e estratégias vitais para a América Latina - entenderam a necessidade de uma lei específica”, disse Fonseca.

A discussão acabou gerando um projeto de iniciativa popular, disse Fonseca. “Essa longa discussão acabou culminando com a criação de um projeto de iniciativa popular, o qual, ademais, já obteve centenas de assinaturas, inclusive de parlamentares e de membros do Ministério Público do Distrito Federal, impondo-se, agora, ser assumido pelos presentes parlamentares subscritores”.

Outros crimes

Independentemente do crime de responsabilidade cometido ou da condenação em outras esferas, os respectivos chefes do Executivo responderão, na medida de sua culpabilidade, pelos crimes previstos no projeto.    

A proposta assegura ainda a aplicação, no que for possível, da Lei de Organizações Criminosas (12.850/13) quanto aos atos previstos no texto e prioridade quanto à tramitação da ação penal.

Constitui crime da mesma natureza, de acordo com a proposta, em relação a serviços e obras da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, deixar de seguir o cronograma ajustado para determina obra; dar causa, indevidamente, à paralisação de obras e atividades contratadas; permitir aditivos contratuais; e permitir a realização de obras e serviços com preço acima do mercado. Para estes casos, a pena varia de 5 a 20 anos de reclusão.

Redação PROS na Câmara

Sem tags