Eros Biondini propõe racionalização do uso da água em banheiros coletivos

O Projeto de Lei 3524/15, de autoria do deputado Eros Biondini (Pros-MG), estende a proposta não só para os edifícios públicos, mas também em prédios comerciais e residenciais.

24/05/2016 às 17:42:00 | 585 visualizações

A Câmara analisa proposta que obriga a instalação em banheiros de uso coletivo de mictórios inteligentes, cujo funcionamento não necessita de água ou é automático, ou seja, com desligamento após o uso.

O Projeto de Lei 3524/15, de autoria do deputado Eros Biondini (Pros-MG), estende a proposta não só para os edifícios públicos, mas também em prédios comerciais e residenciais.  

“A proposta visa racionalizar o consumo de água utilizada no País, eliminando o seu uso em mictórios. Ressalta-se que os mictórios usados frequentemente podem ser descarregados até 150 vezes por dia, o que corresponde a um consumo de até 130.000 litros de água por ano”, afirmou Biondini.

De acordo com a Lei de Saneamento Básico (11.445/07), que estabelece diretrizes nacionais, os serviços públicos serão prestados observado a adoção de medidas de fomento à moderação do consumo de água.

Tramitação

A proposta de Biondini tramitará apensada ao PL 1565/07 e será analisada por comissão especial antes de seguir para o Plenário.  

 

 

 

 

 

Redação PROS na Câmara

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