Projeto isenta de impostos motocicletas para agentes de saúde

A medida está prevista no Projeto de Lei 5315/16, do deputado Odorico Monteiro (Pros-CE).

17/05/2016 às 19:35:00 | 195 visualizações

Proposta do deputado Odorico Monteiro (Pros-CE) isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI, motocicletas adquiridas por agentes de saúde. A medida está prevista no Projeto de Lei 5315/16.

A medida, no entanto, só será válida para aqueles que, comprovadamente, exerçam de forma legal e regular a atividade profissional em motocicletas de sua propriedade, “assim como ocorre com os taxistas, os quais possuem isenção na compra de seus automóveis”, explicou Odorico.

De acordo com o texto, a isenção somente poderá ser utilizada uma única vez, exceto quando o veículo tiver sido adquirido há mais de dois anos.

“Atualmente, no Brasil, 200 mil agentes comunitários estão em atividade, buscando contribuir para a melhoria da qualidade de vida das famílias brasileiras por meio de ações de promoção e de vigilância em saúde. Mas, a remuneração é baixa e são difíceis as condições de acesso às localidades”, afirmou Odorico.


A alienação, ou seja, a venda do veículo adquirido nessas condições, antes de completar dois anos da data de sua aquisição, sujeitará ao vendedor o pagamento do imposto dispensado.

Tramitação

A proposta aguarda despacho do presidente da Câmara para iniciar sua tramitação. 

Redação PROS na Câmara

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