Ronaldo Fonseca propõe audiência pública sobre fórum militar

O deputado Ronaldo Fonseca (DF), líder do Pros na Câmara, afirmou que fará audiência pública para discutir o Projeto de Lei 2014/03, que redefine a competência do fórum militar.

11/05/2016 às 18:29:00 | 331 visualizações

O deputado Ronaldo Fonseca (DF), líder do Pros na Câmara, afirmou que fará audiência pública para discutir o Projeto de Lei 2014/03, que redefine a competência do fórum militar. A afirmação aconteceu durante reunião na quinta-feira (5) com o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Fernando Galvão.

Fonseca é relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, e deverá apresentar parecer nos próximos dias para análise e votação no colegiado. Em seguida, será analisado pelo Plenário da Casa.

Durante a tramitação da matéria, Fonseca procurou ouvir todas as entidades envolvidas com as possíveis mudanças propostas na matéria em análise. “Mesmo após ouvir o Ministério Público Militar, as Forças Armadas, os magistrados, as entidades envolvidas e os especialistas no assunto, opto por realizar uma nova audiência pública sobre o tema. Assim, poderei subsidiar e melhorar o meu relatório, após ouvir os setores envolvidos”, disse.

Entenda a proposta

O texto propõe alterar os códigos Penal Militar e de Processo Penal Militar para que o Tribunal do Júri julgue policiais militares que cometam crimes dolosos (quando há intenção de cometer o crime) contra a vida de civis. Pela proposta, nesses casos, a Justiça Militar encaminhará o inquérito policial-militar ao Tribunal do Júri, depois da manifestação do Ministério Público.

Em março deste ano, somando-se às demais ações para a construção do relatório, Fonseca participou do 1º Colóquio de Direito Militar, onde se discutiu o tema. O evento, realizado em Belo Horizonte (MG), contou com a presença do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), do diretor da Escola Judicial Militar, juiz Fernando Galvão da Rocha, e do presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP), juiz Silvio Hiroshi Oyama.

Redação PROS na Câmara

Sem tags