Felipe Bornier cria coleta itinerante de sangue em todo o País

A Câmara dos Deputados analisa projeto do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ), o qual institui os postos itinerantes de coleta de sangue, definindo-os Hemóveis. O Projeto de Lei 5138/16 regulamenta ainda o Serviço de Atendimento Móvel para Coleta de Sangue em todos os municípios e regiões do território nacional.

De acordo com o autor, a proposta amplia o alcance das ações de coleta de sangue. “Os pontos de coleta itinerantes possibilitam aos menores municípios terem a possibilidade de ajudar o Estado e, principalmente, a população em geral”, explicou Bornier.

Pelo texto da proposta, os municípios poderão firmar convênio com o Ministério da Saúde, cuja competência também se estenderá na definição dos procedimentos a serem adotados quanto à aquisição de veículos móveis e aos termos do contrato. Segundo a atual Constituição Federal, as ações e serviços de saúde são de relevância pública, cabendo ao Poder Público dispor sobre sua regulamentação, fiscalização e controle.

Bornier afirma que a medida também contribuirá para a descentralização do serviço. “Portanto a necessidade de estruturação, por parte do Poder Público, de rede regionalizada e hierarquizada de cuidados integrais às urgências, de modo a desconcentrar a atenção efetuada exclusivamente pelos meios imóveis das coletas hoje apresentadas”, disse.

Tramitação

O projeto aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados para começar sua tramitação nas comissões temáticas.