Projeto do deputado Bornier que regulamenta profissão de cuidador é aprovado na Câmara

A proposta define o cuidador como profissional que acompanha e dá assistência a crianças, idosos, pessoas com deficiência, ou doença grave.

10/05/2016 às 20:08:00 | 334 visualizações

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 1385/07, de autoria do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ), que regulamenta a profissão de cuidador.  Os cuidadores que atuam hoje terão dois anos a partir da aprovação da lei para adequarem-se às novas regras.

Além de exigir dos trabalhadores ensino fundamental completo e curso de qualificação na área, o texto prevê idade mínima de 18 anos, atestados de bons antecedentes, e de aptidão física e mental.

Originalmente, o projeto apresentado pelo deputado Felipe Bornier, regulamentava apenas a profissão de babá, definida como a empregada contratada para prestar serviços de natureza contínua, cuidando de crianças.

Novo texto

A relatora da matéria, deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), preferiu modificar o texto original para adequá-lo à Constituição Federal, sem alterar a ideia da proposta inicial. "Há inúmeros profissionais no Brasil que também possuem atribuições e responsabilidades semelhantes, investindo tempo, esforço e cuidado com pessoas que possuem necessidade de acompanhamento profissional, como os idosos, portadores de deficiências ou de doenças raras", disse.

Especialização

A proposta define o cuidador como profissional que acompanha e dá assistência a crianças, idosos, pessoas com deficiência, ou doença grave. Essas ações podem ser temporárias ou permanentes, domiciliares, comunitárias, ou institucionais, e incluem o cuidado com o bem estar, saúde, alimentação, higiene pessoal, educação, cultura, recreação e lazer. O texto também se refere à independência de quem recebe os cuidados, que deve ser um dos deveres do cuidador.

Restrições

Quando forem contratados por pessoas físicas, os cuidadores devem se enquadrar nos mesmos direitos dos empregados domésticos, mas se forem contratados por empresas especializadas estarão vinculados às normas gerais de trabalho. Além das causas normais, cuidadores poderão ser dispensados por justa causa se ferirem direitos do Estatuto da Criança e do Adolescente ou do Estatuto do Idoso.

Para diferir dos cuidados exigidos por doenças mais graves, e que seriam de responsabilidade de enfermeiros, a proposta deixa claro que o cuidador só pode administrar medicamentos de via oral e sob orientação de profissionais de saúde.

Tramitação

Se não houver recurso, a proposta segue para o Senado Federal.

Com informações da Agência Câmara.

Redação PROS na Câmara

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