Felipe Bornier quer proibir bloqueio nacional de aplicativos

A proposta de Bornier visa proibir bloqueios nacionais desses aplicativos, como o ocorrido na segunda-feira (2) com o WhatsApp.

10/05/2016 às 14:51:00 | 199 visualizações

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5172/16, do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ), que proíbe o bloqueio de aplicativos de mensagens instantâneas, os quais usam em dispositivos móveis transmissão de dados via internet.

A proposta de Bornier visa proibir bloqueios nacionais desses aplicativos, como o ocorrido na segunda-feira (2) com o WhatsApp, cuja sentença dada pelo juiz de Lagarto (SE), Marcel Maia Montalvão, determinou o bloqueio do programa por 72 horas em todo o país. Por força de outra liminar, a decisão foi suspensa e o aplicativo voltou a funcionar horas depois.

“Observou-se recentemente com o bloqueio do aplicativo WhatsApp um transtorno desproporcional ao que se pretendia com a sua suspensão”, destacou Bornier.

De acordo com o projeto, no entanto, as empresas proprietárias dos aplicativos devem a todo o momento cooperar com as diligências policiais e judiciais sempre que lhes forem solicitadas informações. No caso de impossibilidade técnica para fornecimento dos dados solicitados pela justiça, afirma o texto, a empresa deverá encaminhar resposta, devidamente fundamentada, às autoridades judiciais.

Sobre o assunto, Bornier diz que não se deve penalizar a população em virtude de investigações judiciais, principalmente porque o direto à comunicação é constitucional. “O que está previsto no Marco Civil é que qualquer conteúdo ilícito divulgado nas redes pode ter sua exclusão solicitada. Contudo, ocorre que a norma está sendo aplicada de forma ampla, prejudicando milhares de brasileiros”, ressaltou.

Segundo dados das operadoras de telefonia no País, cerca de 100 milhões de brasileiros usam diariamente o aplicativo WhatsApp para mensagens instantâneas e para transmissão de conteúdos em dispositivos móveis.

Tramitação

A proposta ainda aguarda despacho do presidente da Casa para seguir tramitação pelas comissões temáticas. 

Redação PROS na Câmara

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