Ronaldo Fonseca cobra do Plenário justiça na apreciação de projetos da AGU e DPU

De acordo com Fonseca, o Plenário não poderia deixar de aprovar o regime de urgência aos projetos por questão de justiça, já que o MPU e STF foram contemplados

04/05/2016 às 20:18:00 | 241 visualizações

O deputado Ronaldo Fonseca (DF), líder do Pros na Câmara, criticou em discurso na terça-feira (3) no Plenário Ulysses Guimarães os parlamentares contrários à aprovação de urgência aos projetos de lei da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Defensoria Pública da União (DPU), os quais concedem reajustes salariais proporcionais às perdas inflacionárias dos últimos anos.

O Plenário, no entanto, aprovou o regime de urgência apenas para o Projeto de Lei 6697/09, do Ministério Público da União (MPU), que modifica as carreiras dos servidores e fixa novos valores de remuneração, e do Projeto de Lei 2646/15, do Supremo Tribunal Federal (STF), que aumenta os subsídios dos ministros do STF.

De acordo com Fonseca, o Plenário não poderia deixar de aprovar o regime de urgência aos projetos por questão de justiça, já que o MPU e STF foram contemplados.

“Eu sei que o aumento que eles estão pleiteando já vem de uma longa negociação, com a devida ressalva que eles possuem orçamento próprio. E nós precisamos avançar, sim, não só na urgência, mas também no mérito”, disse o parlamentar.

Ainda não foi definida a data para votação dos projetos, mas o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, lembrou que o acordo feito com os líderes e com o Judiciário prevê apenas a aprovação das urgências e não do mérito.

“Eu sei que nesse momento devemos ter muita cautela, mas chegará o momento no qual precisaremos enfrentar o mérito dessa proposição. Não podemos deixar essas categorias sem que se faça justiça equivalente, sem darmos o reajuste necessário para repor o que a inflação já corroeu, nos últimos anos”, finalizou Fonseca.

Na pauta de hoje (5), o Projeto de Lei 4318/16, da AGU, recebeu pedido de urgência, que ainda deverá ser apreciado pelo Plenário, enquanto o Projeto de Lei 2747/15, da DPU, ainda não foi pautado. 

Redação PROS na Câmara

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