Comissão aprova transporte gratuito de órgãos para transplante

Pelo texto aprovado, em forma de substitutivo do relator, as equipes envolvidas na retirada dos órgãos poderão viajar gratuitamente

04/05/2016 às 14:56:00 | 192 visualizações

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei, 4243/12, do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ), que obriga as companhias aéreas nacionais a transportar gratuitamente órgãos, tecidos e partes do corpo humano destinadas a transplantes.

Pelo texto aprovado, em forma de substitutivo do relator, as equipes envolvidas na retirada dos órgãos poderão viajar gratuitamente. Além disso, foi previsto acordo de cooperação técnica entre as companhias de transporte aéreo e os órgãos e entidades do Poder Executivo responsáveis pela gestão da saúde e da aviação civil.

Felipe Bornier justificou seu projeto, corroborando ainda com os aperfeiçoamentos realizados no texto original. “O alcance de tal medida para a saúde pública e para o alento dos milhares de brasileiros que aguardam nas filas de transplantes será enorme”, disse.

De acordo com Bornier, a disposição de tais órgãos, entretanto, requer uma articulação complexa. “Envolve recursos humanos aptos e treinados, comunicação rápida, material para a retirada, acondicionamento e conservação dos órgãos doados e, tão importante quanto os demais fatores, transporte em tempo adequado.

Voto do relator

“Do ponto de vista do mérito, julgamos que o presente projeto de lei apresenta dispositivos que resultarão na maior efetividade em relação ao transporte de órgãos a serem doados”, justificou, pela aprovação da matéria, o relator deputado Milton Monti (PR-SP).

Foi incluído na proposta dispositivo no qual prevê que a participação de cada companhia aérea no transporte do material para transplantes será definida em regulamento, assim como o número máximo de membros das equipes de captação beneficiados com transporte gratuito, de acordo com a complexidade da retirada a ser feita. A forma de requisição do transporte também constará na regulamentação.

Tramitação

O projeto, que não precisa passar pelo Plenário para ser aprovado, ainda deverá ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

Redação PROS na Câmara

Sem tags