Felipe Bornier propõe ampliação do prazo de pagamento de dívida do Rio

A emenda proposta por Bornier permite ampliar o prazo por mais 24 meses, além do previsto no texto original

30/03/2016 às 19:59:00 | 184 visualizações

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, do Executivo, que estabelece novas regras para o refinanciamento das dívidas dos estados com a União. O deputado Felipe Bornier (Pros-RJ) propôs dobrar, por meio de emenda à proposição, o prazo para o pagamento da dívida do estado do Rio de Janeiro com a União.

A proposta prevê mais 20 anos de prazo para os estados pagarem suas dívidas com a União e mais 10 anos para o pagamento das dívidas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A emenda proposta por Bornier permite ampliar o prazo por mais 24 meses, além do previsto no texto original, mantendo ainda o percentual de 40% de desconto definido no projeto.

“Os estados passam por enormes dificuldades financeiras, e o Rio de Janeiro, sede dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos deste ano, merece atenção especial, justamente para atender ao público com mais segurança e conforto. Essa não é só a oportunidade de termos a atenção mundial voltada para nós, mas também a de estimular a economia e inúmeros segmentos do mercado brasileiro afetados pela crise”, ressaltou Bornier.

O texto estipula ainda contrapartidas mais rígidas quanto ao controle de gastos dos estados, principalmente com pessoal. O PLP ainda deverá esperar o fim do prazo de cinco sessões para emendas, pelo fato de estar com urgência constitucional.

Redação PROS na Câmara

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