Ronaldo Fonseca critica projeto que regulamenta teto

O Plenário retirou de pauta, nesta segunda-feira (21), o Projeto de Lei 3123/15, do Executivo, que regulamenta a aplicação do teto remuneratório para todo o funcionalismo público

22/03/2016 às 17:20:00 | 243 visualizações

Ronaldo Fonseca critica projeto que regulamenta teto

O Plenário retirou de pauta, nesta segunda-feira (21), o Projeto de Lei 3123/15, do Executivo, que regulamenta a aplicação do teto remuneratório para todo o funcionalismo público.

O líder do Pros, deputado Ronaldo Fonseca (DF), criticou a recolocação na pauta do projeto e defendeu ainda que o acordo para a sua aprovação seja renegociado, evitando-se que o Plenário decida por “perdas de direitos” em relação aos servidores públicos.

Segundo o parlamentar, além de inconstitucional, a proposta gera insegurança jurídica a diversas categorias, entre elas os militares das polícias e bombeiros. “Com a aprovação desse projeto, nós iremos trazer uma insegurança jurídica absoluta para o trabalhador brasileiro”, disse Fonseca.

As novas regras serão aplicadas a todos os servidores, civis e militares, de todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e de todas as esferas de governo (federal, estadual, distrital, municipal), e valerão ainda para as entidades privadas mantidas com transferências voluntárias de recursos públicos (organizações não governamentais da sociedade civil).

Redação PROS na Câmara

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