Deputados sugerem propostas sobre direitos autorais

Para o deputado, mesmo com a atualização da lei sobre os direitos autorais é preciso que os gestores estimulem a atividade de músicos e artistas em locais adequados

11/03/2016 às 15:16:00 | 282 visualizações

Especialistas comentaram, na quarta-feira (10), na comissão especial que analisa a reforma da legislação de direitos autorais (PL 3968/97 e mais de 50 projetos apensados), propostas apresentadas pelos parlamentares sobre uma possível reforma na legislação que trata do tema. A audiência pública foi requerida pelo deputado Eros Biondini (Pros-MG).

Autor de 106 músicas e representante da cidade conhecida como capital mundial dos bares, Belo Horizonte (MG), Eros Biondini demonstrou preocupação quanto à classe dos músicos, especialmente os amadores, que ainda carecem de dispositivos próprios na legislação.

“Acho que dentro da lógica da razoabilidade, nós temos que pensar quanto à restrição acometida aos músicos amadores: aqueles que pegam seu violão e juntam amigos em uma confraternização, sem qualquer intensão comercial. Temos que diferenciá-los de músicos profissionais”, disse Biondini.

O professor, pesquisador e doutor em Direito Allan Rocha defendeu a reforma da lei atual (9.610/98), para que os direitos autorais tenham o mesmo peso do direito ao acesso à cultura – segundo ele, ambos direitos fundamentais, que devem ter igual peso no ordenamento jurídico.

Conforme o professor, nos anos 90, os direitos autorais ganharam mais peso nos ordenamentos jurídicos dos países, de forma geral, e vários países, como a Inglaterra, fizeram reformas nos anos 2000, para dar igual peso ao direito à cultura.

Para o deputado, mesmo com a atualização da lei sobre os direitos autorais é preciso que os gestores estimulem a atividade de músicos e artistas em locais adequados. “A prefeitura deve estimular essas apresentações, preservando os direitos autorais das obras que serão executadas pelos profissionais”, informou Biondini.

A relatora da comissão, deputada Renata Abreu (PTN-SP) disse que vai propor uma reforma ampla da legislação atual de direitos autorais. A parlamentar salientou que a Lei 12.853/13, que alterou a Lei de Direitos Autorais, já promoveu avanços, mas “deixou lacunas”. A deputada informou que deverá apresentar o seu parecer em abril. Antes da apresentação do relatório ainda serão ouvidos o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) e as associações que representam os autores.

 

 

Redação PROS na Câmara

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