• Ronaldo Fonseca - DF

    RONALDO FONSECA DE SOUZA

    Advogado e presidente do PROS no Distrito Federal, Ronaldo Fonseca assume agora seu segundo mandato na Câmara Federal. Em seu segundo mandato, manterá o enfoque em três pontos: a defesa da família, a redução de impostos e o fortalecimento da segurança pública. Em 2014, destacou-se como relator do projeto de lei que institui o Estatuto da Família (PL 6583/13), que define como entidade familiar o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável. Também considera família a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes, por exemplo: uma viúva ou viúvo e seus filhos; um divorciado, uma divorciada ou mãe solteira com seus dependentes. Em seu parecer, Fonseca mantém o conceito de família e proíbe a adoção por pessoas que não se enquadrem nessa definição

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    É autor de diversos projetos de lei, entre eles o PL 3752/12, que estabelece prazo máximo de atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Também é de sua autoria o PL 2632/11, que prioriza o julgamento de processos criminais contra autoridades que tenham foro privilegiado. Segundo o deputado, o objetivo da proposição é acelerar esses processos e “dar uma resposta ao clamor social por mais transparência e justiça”. O projeto acrescenta a medida ao Código de Processo Penal.

    Entre outros projetos de sua autoria em tramitação na Câmara, está o Projeto de Lei 1802/11. O texto estabelece que os municípios com mais de 50 mil habitantes abrigarão pelo menos uma penitenciária ou colônia agrícola, industrial ou similar.

    Ronaldo Fonseca é também coautor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 130/11, que prevê a redução dos cargos em comissão. Além de impor limites quantitativos, o texto estabelece que cargos dessa natureza fiquem restritos aos três níveis hierárquicos mais elevados. Para o deputado, o elevado grau de interferência política na nomeação de ocupantes de cargos em comissão constitui um dos maiores obstáculos à busca da eficiência na administração pública brasileira. “O problema não reside na substituição dos integrantes do primeiro escalão, o que é natural em todas as democracias, mas sim na nomeação de novos ocupantes para grande número de cargos em comissão”, argumenta.

    Em seu primeiro mandato como deputado federal, votou favoravelmente ao projeto já convertido na Lei 12.875/13, que altera a distribuição do Fundo Partidário. Pela lei, havendo fusão ou incorporação, devem ser somados exclusivamente os votos dos partidos fundidos ou incorporados obtidos na última eleição geral para a Câmara, para efeito da distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao rádio e à televisão.


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